vereador Márcio Melo (PSD) quer isentar as empresas de transporte coletivo de Campina Grande do pagamento da taxa de outorga do serviço durante a pandemia do coronavírus. Até fevereiro deste ano, os dois consórcios pagavam juntos cerca de R$ 80 mil por mês pela outorga. Desde março, por conta da pandemia, as empresas não pagaram mais, alegando uma queda drástica no fluxo de passageiros, revela o superintendente da STTP, Félix Neto.
Como a taxa da outorga mensal é feita com base no fluxo de passagens pagas – 1,5%- , a STTP estima que a taxa mensal no período da pandemia seria R$ 30 mil. Se a emenda de Márcio for aprovada e sancionada, a isenção pode chegar a R$ 300 mil no período entre março e dezembro de 2020.
As empresas de ônibus já estão isentas do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) como forma de compensar a gratuidade dos alunos da rede municipal de ensino, deficientes e idosos. O valor da isenção foi foi revelado pela STTP.
Emenda parlamentar
Márcio Melo, que representa o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comut), propôs o benefício às empresas de ônibus, por meio de uma emenda parlamentar, ao projeto de lei, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues à Câmara Municipal. A propositura original suspende a isenção de cobranças de taxas municipais de profissionais de categorias como transporte escolar, táxis e mototáxis. A votação deve acontecer na próxima segunda-feira (22).
Segundo Romero Rodrigues, o benefício em favor de profissionais que atuam no setor de transporte público individual foi tomado em decorrência da grave crise econômica que assola o país nos últimos meses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Veja a emenda
