Um Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) manteve nesta segunda-feira (1º) a decisão do Juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande que determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, Elias dos Santos (PSDB) da condução de pautas relativas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que é investigado por irregularidades.
Na decisão, a relatora do processo no TJ-PB, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, questiona a imparcialidade do vereador se permanecesse a frente dos trabalhos durante o processo de apuração. “Ora, com que imparcialidade poderia o agravante [presidente] permanecer na direção dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga/fiscaliza supostas irregulares por ele cometidas?”.
O agravo após a defesa de Elias recorrer da decisão. A decisão do TJ-PB aponta, ainda, que não há indícios de que no trabalho da CPI haja interesse pessoal ou político por parte dos vereadores.
“Comissão criada em aparente observância aos requisitos legais. Composição dos membros estabelecida por meio de sorteio, em observância à composição partidária proporcional e à impessoalidade. Pedido de instauração da CPI que se deu anteriormente à suposta causa de animosidade entre os investigados e os vereadores. Inexistência de indícios suficientes de que haja interesse pessoal dos vereadores na condução das investigações ou que sejam inimigos pessoais dos investigados. Decisão mantida”.
Confira a decisão:
Joab Freire,
do Blog do Márcio Rangel
