O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, adiou a apresentação da medida provisória que trata do saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Segundo ele, os “técnicos estão fazendo ajustes”, motivo pelo qual a proposta será anunciada na próxima semana. O governo estuda ações para garantir que o setor de construção civil não seja afetado, mantendo o financiamento imobiliário. Onyx afirmou, ainda, que não está previsto contingenciamento (bloqueio) de gastos.
“Os técnicos estão fazendo ajustes e nós tomamos a decisão que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata da questão do fundo de garantia e do PIS/PASEP”, disse Onyx, que prevê a apresentação entre quarta-feira e quinta-feira. “Vai depender da agenda do presidente, mas será apresentado”, disse.
O Ministério da Economia estuda a liberação de até 35% dos recursos das contas ativas do fundo, mas os detalhes da medida não foram ainda revelados. Além disso, o governo avalia fixar um teto de R$ 3 mil na liberação do saque das contas ativas do FGTS e analisa a fixação de um percentual de 15% sobre o saldo da conta vinculada, com o intuito de evitar que a medida beneficie quem não precisa.
Outra possibilidade estudada acaba com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa. A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas.
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