O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), promulgou a lei que cria o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News. O dia 24 de março é a data reservada para isso. A proposta, publicada no Diário do Poder Legislativo, é de autoria do próprio socialista e estabelece, segundo ele, um marco para a abordagem da criação, divulgação e disseminação de notícias falsas, além da conscientização sobre os seus efeitos e consequências jurídicas.
“As Fake News são notícias falsas produzidas e disseminadas de forma irresponsável e inconsequente, para prejudicar ou beneficiar alguém ou simplesmente para promover uma postagem com likes ou visualizações de páginas eletrônicas”, diz o deputado na justificativa do projeto.
Também existem, de acordo com o deputado, empresas que atuam na criação das fake News, utilizando-se de botos (robôs de compartilhamento) para alcançarem o máximo de pessoas possíveis, visando influenciar a população e gerar a “viralização” das notícias falsas.
“Surge então, a necessidade de o Estado adotar uma legislação própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de notícias falsas, sem perder a referência, entretanto, de que é o investimento na educação da população a melhor e mais barata solução a ser adotada”, acrescenta o texto do projeto.
A matéria ainda ressalta que 24 de março é o Dia Internacional do Direito à Verdade (Lei nº 13.605/2018) e já faz parte do calendário nacional de datas comemorativas. Este dia, conforme a Lei, “é dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que ocorreram violações dos direitos humanos e dignidade das vítimas.
*Com informações do portal ClickPB
