A disputa judicial envolvendo o concurso público da Prefeitura de Campina Grande chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (19), o Município ingressou com um pedido de suspensão contra a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve a determinação para que o edital seja retificado com a reserva de 10% das vagas para candidatos negros.
A decisão da Justiça paraibana também provocou o adiamento das provas, que estavam previstas para os dias 29 e 30 de agosto. O concurso tem quase 85 mil inscritos.
O pedido apresentado ao STF busca suspender os efeitos da decisão e permitir que o concurso siga sem a alteração do edital. A Prefeitura sustenta que o entendimento utilizado pela Justiça para determinar a inclusão das cotas, com base em precedente do Supremo, não se aplicaria ao caso de Campina Grande.
Município questiona aplicação de decisão do STF
A principal argumentação da Prefeitura envolve a ADI 7654, julgamento em que o STF analisou o prazo de vigência da política de cotas raciais prevista na legislação federal.
Segundo a tese apresentada pelo Município, o entendimento firmado naquela ação não estabeleceu uma regra constitucional geral determinando que toda lei municipal de cotas continue automaticamente válida depois do prazo definido pelo próprio legislador.
A Prefeitura também aponta diferenças entre a legislação federal analisada pelo Supremo e a lei municipal de Campina Grande. Entre os argumentos estão o momento em que a ADI foi apresentada, a aprovação posterior de uma nova legislação federal sobre cotas e a existência de regras específicas de prorrogação na legislação municipal.
A Justiça de primeiro grau havia determinado a retificação do edital, a reabertura das inscrições e o adiamento das provas após entender que a reserva de 10% para candidatos negros prevista em lei municipal deveria ser observada.
O Município recorreu ao TJPB, mas a Presidência do Tribunal manteve a decisão, levando a Prefeitura a recorrer ao Supremo.
Provas dependem de decisão do STF
Agora, a definição sobre a realização das provas está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. O pedido apresentado pelo Município será analisado pelo relator responsável pelo caso.
Até que haja uma nova decisão, permanece o cenário de indefinição para os candidatos. A Prefeitura tenta obter autorização para manter o concurso e realizar as provas nas datas originalmente previstas, enquanto a decisão judicial determina a adequação do edital antes da continuidade do certame.
A expectativa é que o STF analise o pedido nos próximos dias, diante da proximidade da data inicialmente prevista para a aplicação das provas.
A Prefeitura já havia manifestado anteriormente a intenção de recorrer das decisões que determinaram a alteração do concurso e o adiamento das provas.
Confira o pedido:
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
