A Justiça de Campina Grande determinou que a faculdade Unifacisa, Campina Grande reserve uma vaga de Medicina para um estudante que ainda não terminou o ensino médio. O estudante Igor Rafael Formiga de Almeida, de 17 anos, teve assegurada sua vaga no curso de Medicina, após a instituição de ensino ter negado o pedido de matrícula por ele não ter concluído o ensino médio. Igor prestou o vestibular da Unifacisa e ficou classificado em 6º lugar.
A decisão tomada pela juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, da 8ª Vara Cível de Campina Grande, concedeu liminar determinando que a universidade reserve a vaga até que o jovem conclua seus estudos, no final deste ano.
Para a juíza, a conclusão do ensino médio é o fator que permite a habilitação do estudante para o curso superior, não sendo exigida, no entanto, para a prestação das provas e aprovação no vestibular.
No entanto, destacou que o autor já concluiu mais de 50% do terceiro ano do ensino médio, com aprovação satisfatória em todas as matérias até o momento, além da aprovação no vestibular de medicina em excelente colocação, “o que demonstra capacidade intelectual”.
“Assim, faltando pouco tempo para a conclusão do ensino médio, não se mostra razoável obstar [impedir] a matrícula no curso para o qual foi aprovado”, escreveu a magistrada, concedendo a antecipação de tutela para que seja assegurada a vaga, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
