O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o Projeto de Lei da Cessão Onerosa, que estabelece o rateio entre União, estados e municípios dos recursos do leilão dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, que deverá ser realizado no próximo dia seis de novembro. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro. Hoje pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, quando foi aprovado por unanimidade.
Nesse cenário, o Estado da Paraíba deverá receber um montante de cerca de R$ 312 milhões. De acordo com uma estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, Campina Grande deverá ser contemplada com recursos da ordem de R$ 10,3 milhões.
Segundo o Projeto de Lei, os recursos deverão ser destinados à Previdência ou investimentos.
Contrato
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente.
Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
(Com informações da Agência Brasil).
