A Prefeitura de Piancó assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que determina a exoneração 271 servidores de cargos comissionados, gradativamente, até 31 dezembro de 2020. Até junho de 2021, o município deve apresentar levantamento de vacância por qualquer motivo (exoneração, morte, aposentadoria, etc) e, quando estes cargos estiverem vazios, realizar concurso público e nomeação até 31 de dezembro de 2021.
A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura da cidade, mas até a publicação desta matéria, não obteve resultado.
Segundo o TAC, o último levantamento feito na cidade mostra que com 592 servidores efetivos, a cidade pode contar com 169 efetivados. Entretanto, atualmente, a prefeitura possui 440 comissionados. Por tanto 271 servidores devem ser exonerados, objetivando ultimar a reorganização administrativa com a redução de quadro comissionados – que não podem compor mais de 30% do quadro de efetivos.
Devem ser exonerados:
- 30 servidores em 20 de setembro de 2020
- 30 servidores em 20 de outubro de 2020
- 30 servidores em 20 de novembro de 2020
- 181 servidores em 20 de dezembro de 2020
Para a demostração do cumprimento da TAC, o município deve apresentar ao MPPB uma relação nominal e detalhada da exoneração e os respectivos quantitativos comissionados, em um prazo de 20 dias. Piancó deve, também, enviar um Projeto de Lei para limitar os cargos comissionados em no máximo 30% de quadro de efetivos. Hoje, o percentual é de 78%.
O município fica autorizado a realizar convocação, temporária e excepcional enquanto durar a pandemia, candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Covid-19.
Com G1/PB
