Levados pela empolgação ou desconhecimento da legislação, a coligação da oposição em Montadas “Uma nova luz, um novo tempo”, que tem como candidatos a prefeito professor Lulu e vice prefeito o vereador Tito, cometeu vários atos ilegais neste domingo na inauguração do seu comitê, entre eles a distribuição de feijoada e bebida aos presentes.
Divulgando no próprio perfil do candidato a prefeito Professor Lulu, fotos que comprovam os atos ilegais e vedados nas eleições 2020, conforme determinação da Justiça eleitoral, nas fotos, o candidato a vice, o vereador Tito celebra a inauguração distribuindo feijoada. ele mesmo servindo os presentes, conforme as fotos publicadas no facebook do candidato a prefeito e mostrando também a sua presença.
Em verdade, durante o período eleitoral, está proibida a “confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder (Lei 9.504, art. 39, §6º).
Sem tomar conhecimento das vedações o festival de atos ilegais na inauguração do comitê e o desrespeito as normas pode deixar a coligação em maus lençóis, deixando-os sujeitos à cassação do registro da candidatura. Trata-se de uma situação bastante grave, que pode ser considerada, inclusive, crime eleitoral (compra de votos – captação ilícita de sufrágio).
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a proibição de showmícios, a distribuição de brindes e as propagandas em outdoors.
Com Pagina1PB
