A primeira audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) começa a partir desta terça-feira (24) na Câmara de Vereadores de Lagoa Seca. O momento está previsto para começar antes da sessão ordinária, às 8h, e terá transmissão pelas redes sociais da Casa Legislativa.
A previsão para o orçamento do próximo ano passa dos R$ 71 milhões. A LOA deverá ser votada e aprovada pelos vereadores. Os parlamentares também poderão modificar o plano por meio de emendas.
De acordo com a Prefeitura, o orçamento público é utilizado para monitorar, gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e os gastos, independentemente dos setores públicos.
Além disso, também será debatida a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições financeiras do Poder Executivo, que são benefícios econômicos, com objetivo sociais, oferecidos pelas três esferas da administração pública a entidades públicas e privadas.
Outras duas audiências estão previstas para ocorrer nos dias 1 e 8 de dezembro, começando anterior aos trabalhos legislativos.
Com Ascom
