A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) debateu e aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (1º), 21 projetos de lei e 43 requerimentos. Entre os projetos estão dois que têm como origem o Poder Executivo. Um deles pede abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020 da Prefeitura de Campina Grande, enquanto que o outro solicita a autorização para abertura de crédito suplementar.
O projeto de lei nº 286/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no Orçamento deste ano no limite de até R$ 273 mil. Já o PL de nº 280/2020 pede a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente até o limite de 4%. Ambos têm a finalizada de atender insuficiências nas dotações orçamentárias.
De acordo com o prefeito Romero Rodrigues (PSD), na exposição dos fatos, a necessidade do reforço das dotações se dá, principalmente, devido à atual situação de crise emergencial de saúde pública, que tem demandado o aporte de novos recursos que não estavam previstos nas leis orçamentárias inicialmente aprovadas.
“Principalmente os novos recursos que são necessários a diversas ações e serviços de saúde no combate à pandemia de Covid-19”, explicou o chefe do Executivo no texto.
Com Portal Correio
