O embate que vem sendo protagonizado pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campina Grande acerca da situação da pandemia de Covid-19 pode ganhar contornos jurídico nos próximos dias.
Na esfera estadual, o governador João Azevedo já assinou um decreto aumentando as restrições – sobretudo na grande João Pessoa – devido ao aumento substancial de casos e alta ocupação de leitos.
Já na municipal, o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) tem defendido a manutenção das normas atuais, que permite ao setor econômico funcionar em horários mais estendidos ao adotado pela norma do Governo Estadual.Continua depois da publicidade
No final de semana, a vigésima avalição do plano ‘Novo Normal PB’ apontou a regressão de Campina Grande da bandeira amarela para a a laranja, segunda mais restritiva. Com isso, teoricamente, o município deveria se enquadrar nas normativas instituídas pelo Estado.
Por outro lado, o prefeito defende que isso não aconteça porque, segundo ele, isso ocorreu devido a chegada de pacientes de outras regiões da Paraíba – incluindo a capital – para serem atendidos em Campina, que já referencia outras 69 cidades em Saúde.
Após um encontro virtual com o governador e outras autoridades, no último domingo, 07, Bruno usou suas redes sociais para comunicar que vai questionar junto à Justiça o porque da regressão de Campina Grande na classificação de bandeiras se, ainda de acordo com ele, mesmo recebendo pacientes de outras microrregiões, o município não vive risco iminente de colapso na rede de Saúde.
Já o secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Antônio Medeiros, lembrou que “em caso de impasse, o Superior Tribunal Federal – STF – determina que prevaleçam as medidas mais restritivas”. Ainda de acordo com Geraldo, munido disso, o Governo do Estado também deve ingressar com uma ação no sentido de que prevaleça as suas determinações.
Com Paraíba Todo Dia
