O deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei (PL) nº 2699/2021 que dispõe sobre a criminalização da prática de ‘HATERS’ na rede mundial de computadores e dá outras providências.
O PL de autoria de Julian estabelece pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais aplicação de multa, para quem utilizar a rede mundial de computadores, seja em redes sociais ou quaisquer meios de facilite sua propagação, para disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano a integridade psíquica da criança e do adolescente.
Ao ser aprovado o PL, que contou com orientação técnica do psicólogo e ex-juiz paraibano,Fabiano Moura de Moura, será chamado de ‘Lei Lucas Santos’, em homenagem ao jovem de mesmo nome, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, que aos 16 anos de idade, tirou a própria vida ao ser alvo de mensagens de ódio publicadas por haters após publicar um vídeo em uma rede social.
“É preciso debatermos os danos causados e a potencialização das doenças psicossomáticas sobretudo em crianças e adolescentes”, afirmou Julian Lemos.
Clique aqui e confira a íntegra do PL.
Clique no player abaixo e confira o pronunciamento feito pelo parlamentar durante apresentação do PL:
Com Paraíba Rádio Blog
