A Defensoria Pública do Estado (DPE) recomendou a inclusão de vagas para pessoas negras, por cotas raciais, no edital do concurso da Polícia Civil da Paraíba, que foi publicado no fim de setembro.
A recomendação é assinada pelos defensores públicos Marcel Joffily e Philippe Figueirêdo e alerta para a ausência das cotas raciais para os cargos disponibilizados no edital – Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Agente de Investigação, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial, Odonto-Legal, Perito Oficial Químico-Legal, Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista.
O pedido considera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende a constitucionalidade da política afirmativa de cotas raciais, “declarando a constitucionalidade da Lei Federal n.º 12.990/2014, que reserva a pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos”.
O edital do concurso público para Polícia Civil da Paraíba atende às contas para pessoas com deficiência.
G1PB
