A Câmara Municipal de Campina Grande promulgou uma nova lei que proíbe o uso do cigarros eletrônicos em ambientes coletivos públicos e privados no município. A medida entra em vigor 30 dias após a publicação.
A lei ordinária 8.458/2022 foi promulgada pela mesa diretora da Câmara, após esgotado o prazo para sanção pelo executivo e publicada em separata do Semanário Oficial do Município.
“Incluem-se nas restrições previstas no caput deste artigo o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro dispositivo eletrônico ou mecânico, industrial ou não, do gênero”, diz um inciso da lei.
Além disso, o texto recomenda que os estabelecimentos coloquem cartazes com informações sobre as vedações constantes sobre o uso do item.
