O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 6 a 0, nesta quinta-feira (24), sobre a necessidade de fixar parâmetros objetivos para diferenciar usuário de maconha e traficante. Os ministros que votaram a favor do entendimento foram: Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rosa Weber.
Uma das propostas é a do ministro Alexandre de Moraes, que fixa o porte de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas, mas considera também outros critérios. Luís Roberto Barroso havia votado anteriormente para fixar em 25 gramas a diferenciação. Nesta quinta, ele propôs aumentar para 100 gramas. Há ainda a proposta apresentada por Edson Fachin, de que cabe ao Congresso Nacional fazer essa definição.
O julgamento no STF que decide a questão da descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil foi interrompido após um pedido de vista (mais tempo para avaliar) do ministro André Mendonça. O placar ficou em 5 a 1 pela descriminalização. Se houver mais um voto a favor, já haverá maioria também pela descriminalização.
Antes de Mendonça pedir vista, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O magistrado propôs que seja fixado um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. Para ele, o critério deve ser de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas. A ministra Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, a favor da descriminalização.
Às 16h10 da quinta, a Corte já contava com um placar de 4 a 0 a favor da decisão, sendo eles dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O caso gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. O entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.
Com informações da CNN Brasil.
