A Prefeitura de João Pessoa encaminhou à Câmara Municipal o veto a um projeto de lei (PL) que proibia a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ e eventos similares em João Pessoa. O veto, assinado pelo prefeito em exercício, Léo Bezerra, atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou o projeto inconstitucional. Com isso, o PL retorna à Câmara para nova análise.
“A lei diferencia o tipo de público. Se for um evento hétero as crianças podem participar, se for um evento LGBTQIA+, as crianças e adolescentes não podem. E essa diferenciação é inconstitucional, além do mais a presença de crianças e adolescentes em eventos, o exercício do poder familiar só pode ser previsto por lei federal, o que não é o caso”, destacou a promotora Liana Espínola.
O projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), foi aprovado em 7 de novembro na Câmara Municipal. O entendimento dos órgãos de controle é que a proposta do vereador Tarcísio Jardim é inconstitucional porque parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.
A promotora Liana Espínola destacou que a lei proposta estabelecia uma diferenciação inconstitucional entre eventos heterossexuais e LGBTQIA+, violando o exercício do poder familiar, que só pode ser regulamentado por lei federal.
O vereador Tarcísio Jardim não especificou, em seu projeto, como seria realizada a fiscalização para impedir a presença de crianças nos eventos mencionados. Procurado, o vereador afirmou que a fiscalização seria feita por órgãos de segurança pública, como a Delegacia da Infância e Juventude e o Ministério Público.
A decisão sobre o veto agora retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores analisarão a resposta da Prefeitura de João Pessoa.
