A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que impõe restrições ao benefício da saída temporária a presos, deixando-o disponível apenas para aqueles que desejam estudar. Os parlamentares votaram pela urgência na tramitação do texto em plenário, dispensando a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a legislação possibilita a saída temporária, popularmente conhecida como “saidão” ou “saidinha”, apenas para condenados em regime semiaberto. Eles têm permissão para deixar a prisão até cinco vezes por ano para visitar familiares durante feriados, participar de atividades educacionais externas ou integrar programas de ressocialização.
O projeto de lei em questão propõe a revogação desse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que sugeria a manutenção da saída temporária para detentos matriculados em cursos profissionalizantes ou em cursos de ensino médio e superior.
A temática ganhou destaque após o falecimento do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte no dia 5 de janeiro. O autor do disparo que resultou na morte do sargento tinha sido beneficiado por um “saidão” e deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro.
Além disso, o projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime e autorização do regime semiaberto. Esse exame visa avaliar se o detento possui condições de se adequar ao novo regime, sua periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta também amplia as regras para o uso de tornozeleira eletrônica por presos autorizados a deixar o regime fechado. Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
Com Portal T5
