Foi sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) que autoriza a prefeitura a liberar o pessoal de apoio das unidades escolares do Município para o recesso do meio do ano. A nova lei, de número 9.234/2024, foi publicada neste sábado no Semanário Oficial.

Para os efeitos da Lei, entende-se por pessoal de apoio os funcionários de serviços gerais, responsáveis pela limpeza e manutenção das unidades escolares, além dos educadores sociais voluntários (cuidadores) que atuam em apoio aos estudantes e recebem ajuda de custo.

Como esclarece a nova lei em seu texto, para a liberação do pessoal de apoio durante o recesso do meio do ano, as unidades escolares deverão estar limpas no início e no final do recesso. Além disso, os educadores sociais voluntários terão direito ao recesso nas mesmas condições dos demais beneficiários, observando-se que a ajuda de custo será mantida durante o período.

“Essa lei de nossa autoria, que foi sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, é um ato de justiça para com estes trabalhadores, que poderão receber agora o mesmo tratamento dispensado aos demais profissionais da educação e que também lhes é devido”, frisou o vereador Alexandre do Sindicato.

Compartilhe este artigo
Deixe um comentário
loader-image
Paraíba, BR
15:42, 13/07/2024
temperature icon 26°C
nublado
Humidity 44 %
Pressure 1016 mb
Wind 27 Km/h
Wind Gust Wind Gust: 34 Km/h
Clouds Clouds: 99%
Visibility Visibility: 0 km
Sunrise Sunrise: 05:39
Sunset Sunset: 17:23
- Anúncio -
- Anúncio -