Empresas poderão ser instaladas em presídios da Paraíba, desde que pretendam empregar reeducandos. O decreto de número 45.230, que traz as regras da seleção, foi publicado nesta quinta-feira (4).
A seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização (GER), do Governo da Paraíba. Segundo a Seap, o objetivo é incentivar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio da atividade laboral.
Conforme consta no decreto, o edital tem a validade de 120 meses (10 anos). Seis meses antes do final da vigência, um novo edital será publicado.
Esta seleção tem três fases. A primeira fase é de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas.
Após essa etapa, haverá a análise documental e, por fim, os ajustes do anteprojeto de adaptação física.
Com o G1/PB.
