Nesta segunda-feira (22), a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que a empresa MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA retome, de forma imediata, as obras do Cine Capitólio, na Rainha da Borborema. De acordo com a decisão, a empresa terá um prazo de 10 dias para a empresa retomar os serviços no Capitólio e, caso não cumpra a decisão, a MVP poderá ser multada em R$ 30 mil por dia.
Na decisão, a magistrada pontuou que o não andamento dos serviços poderá acarretar em problemas graves à cidade.
A MVP venceu a licitação para executar a reforma do espaço por R$ 7,2 milhões. Na semana passada, a empresa denunciou a Prefeitura de Campina Grande ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pediu a rescisão do contrato.
“A continuidade da paralisação da obra pode resultar em degradação das estruturas já iniciadas, aumento dos custos para a finalização do projeto e desperdício de recursos públicos. A urgência na retomada da obra visa evitar danos irreparáveis ao patrimônio público e aos interesses educacionais da comunidade. Logo, claramente há a presença de plausibilidade (verossimilhança), o perigo da demora e a fumaça do bom direito”, assinalou a juíza.
Nossa equipe entrou em contato com Raymundo Asfora Neto, secretário de Educação do município, que comemou a decisão judicial. ”Estamos extremamente felizes pela decisão da justiça. A ação foi construída em conjunto entre a Educação e a Procuradoria do Município. A nossa expectativa é de que a obra seja retomada o quanto antes e as crianças da rede municipal possam dispor de um cinema para fortalecer a prática pedagógica e reforçar a aprendizagem”, disse o secretário.
