Nesta terça-feira (03), a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, decidiu arquivar o processo relacionado ao Concurso Público de Lagoa Seca. A decisão foi tomada após o município e a CPCON, banca responsável pela execução do concurso, corrigirem o edital conforme solicitado.
Com a retificação feita, a juíza DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. O Ministério Público concordou com essa decisão.
Com o arquivamento do processo, o concurso continua conforme o previsto. As inscrições vão até 8 de setembro, e a prova objetiva será realizada no dia 29 de setembro.
As taxas de inscrição são de R$ 95 para cargos de nível médio/técnico e R$ 115 para nível superior. São oferecidas 131 vagas, com salários de até R$ 7.786,02.
A secretária de Administração, Maria Aparecida dos Santos, comentou que “a decisão era esperada, pois o município já havia ajustado o edital para atender às exigências legais, e que as atividades do concurso prosseguem normalmente.”
