O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta quinta-feira (19), os advogados apontados como representantes do X (antigo Twitter) no Brasil.
André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal foram indicados, nos autos, como responsáveis pela defesa da empresa do bilionário Elon Musk nos processos contra a rede social na justiça brasileira.
Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para os advogados apresentarem documentos comprovando o vínculo. De acordo com o ministro, o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
A ausência de um representante legal no Brasil foi um dos motivos apontados por Moraes na decisão de suspender a rede social no país.
Multa de R$ 5 milhões
Mais cedo, Moraes determinou que o X , em âmbito nacional e internacional, suspenda o uso de servidores em nuvem que foram capazes de retornar o uso da rede social no país sob pena de multa diária no valor de R$ 5 milhões. Também, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “adote, imediatamente, todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão”.
Segundo Moraes, não restam dúvidas de que a plataforma, sobretudo seu maior acionista, Elon Musk, pretende “desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro” em uma “estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial”. O magistrado, assim, entendeu que, após parecer da Anatel, houve tentativa do ex-Twitter de desrespeitar a decisão já referendada pela primeira turma da Corte Suprema.
Para além, que se intime a Starlink, empresa de internet via satélite também sob as ordens de Musk, do cumprimento da multa. O que pode levar novamente a empresa a arcar com a “dívida” de sua “irmã”. A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não tem representante legal no Brasil — fonte de todo imbróglio —, onde o magistrado avalia que houve “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância [resistência] da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.
Com Portal T5
