Por: Beatriz Virgínia
Nesta terça-feira (18) foi recomendado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que os prefeitos e prefeitas municipais do Estado que providenciem a aquisição de câmeras corporais e outros equipamentos para os guardas municipais.
A medida foi tomada com base em informações fornecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB), que alertou sobre o fato de algumas guardas municipais da Paraíba estarem ultrapassando suas competências administrativas de poder de polícia, ao realizarem atividades próprias das polícias investigativa e militar. Entre essas ações, destacam-se o uso de viaturas descaracterizadas e a realização de blitzes sem a presença da Polícia Civil (PC) e da Polícia Militar (PM).
Segundo a recomendação ministerial, os membros desses órgãos que ultrapassarem suas atribuições poderão ser responsabilizados pelo crime de usurpação de função pública, o que inclui o exercício de atividades típicas da polícia investigativa, a realização independente de blitzes, abordagens sem justificativa legal, e buscas veiculares, entre outras práticas.
