Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne para analisar o Projeto de Lei (PL) 469/2022, que propõe penas mais severas para torcedores envolvidos em brigas em eventos esportivos. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), deu parecer favorável ao PL, que busca endurecer as sanções da Lei Geral do Esporte de 2023.
O projeto prevê penas de reclusão de dois a quatro anos para quem causar tumulto ou violência, e sanções mais graves em casos de lesão corporal grave (três a seis anos) ou morte (quatro a oito anos). As penas podem ser aumentadas se o crime envolver agentes de segurança. Além disso, o indiciado pode ser proibido de frequentar estádios antes da condenação, com alternativas de monitoramento.
O projeto original foi apresentado pelo ex-senador Alexandre Silveira (MG) e emendado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que ajustou as penas para o crime de rixa, aumentando as punições para lesões graves e morte. A proposta já passou pela Comissão de Esporte e, se aprovada na CCJ, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
