O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu extinguir a punibilidade do ex-conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima, e determinou a transferência da ação penal referente à Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A medida foi tomada após a morte do ex-conselheiro, ocorrida na semana passada.
A decisão atinge diretamente a ação que também envolve o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o falecimento de Arthur Cunha Lima e a ausência de foro privilegiado dos demais réus, o ministro declinou da competência do STJ e determinou a remessa imediata dos autos e materiais relacionados ao processo para a Justiça Estadual da Paraíba. A partir de agora, caberá à Justiça local a condução dos atos processuais e a análise das decisões pendentes.
Em casos anteriores, a Justiça Estadual paraibana tem entendido por remeter os processos da Operação Calvário à Justiça Eleitoral, com base em indícios de que parte dos recursos supostamente desviados teria sido utilizada como “caixa dois” para o financiamento de campanhas eleitorais.
A Operação Calvário, deflagrada inicialmente em 2018, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de organizações sociais contratadas para atuar em áreas como saúde e educação na Paraíba. A apuração envolve dezenas de réus e acumula diversos desdobramentos em diferentes instâncias da Justiça.
