Uma nova lei estadual sancionada na Paraíba amplia o direito a assentos preferenciais na primeira fileira das salas de aula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A norma também exige que os assentos sejam posicionados longe de janelas, cartazes e outros elementos que possam causar distrações.
A legislação modifica a Lei Estadual nº 11.389/2019, que anteriormente previa esse direito apenas para alunos com Déficit de Atenção, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, a proposta busca garantir melhores condições de aprendizagem para estudantes com necessidades específicas.
Para ter acesso ao benefício, os pais ou responsáveis deverão apresentar um laudo médico emitido por profissional da neurologia ou psiquiatria.
A lei também estabelece a obrigatoriedade de formação continuada para professores e equipes técnico-pedagógicas das escolas. O objetivo é capacitar esses profissionais para atender adequadamente alunos com TDAH, TEA, Dislexia e Síndrome de Down, promovendo adaptações curriculares e avaliações mais inclusivas.
