Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova lei na Paraíba que proíbe a realização de ligações de telemarketing por robôs, bots ou qualquer software automatizado. A norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e já está valendo.
A lei, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). O objetivo é coibir a prática de chamadas telefônicas repetitivas e importunas usadas para oferecer produtos e serviços.
Ficam proibidas, em todo o estado, as ligações de telemarketing automatizadas, feitas por qualquer sistema que realize tarefas repetitivas e pré-definidas. A medida vale para empresas que atuam com vendas, ofertas ou propagandas por telefone, seja por linha fixa ou celular.
De acordo com a legislação, caso uma empresa descumpra a regra, o produto vendido ou o serviço contratado por meio dessas ligações poderá ser considerado nulo. Ou seja, a contratação feita por ligação automatizada será invalidada.
A nova lei tem como principal foco a proteção dos consumidores paraibanos contra o assédio de chamadas frequentes e indesejadas, além de prevenir possíveis fraudes associadas a esse tipo de abordagem.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
