O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, publicou uma nota nas redes sociais nesta terça-feira (13) após ser notificado de decisão judicial que determina a retirada de postagens feitas em seu perfil pessoal relacionadas às ações do Procon-JP. A medida foi proferida na última sexta-feira (9) pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na publicação, o secretário compartilhou uma imagem com esparadrapo na boca e afirmou que recebeu a decisão com lamento, informando que irá cumprir a determinação judicial e recorrer da medida dentro dos parâmetros legais. Ele declarou ainda que seguirá atuando na defesa do consumidor, conforme manifestado em sua postagem.
Também nesta terça-feira (13), o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário retire, no prazo de 24 horas, publicações em perfis pessoais que associem a empresa Alesat Combustíveis S.A. à prática de adulteração de combustível. A decisão proíbe novas postagens com esse teor até o julgamento final do processo e fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias, mantendo permitida a divulgação de fiscalizações apenas pelos canais institucionais, com caráter informativo.
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