A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) o texto-base de uma medida provisória que cria uma nova modalidade de gratuidade no fornecimento do botijão de gás de cozinha para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
A proposta foi aprovada por 415 votos a favor e 29 contra. Os deputados ainda analisam os destaques apresentados ao texto e, após essa etapa, a matéria segue para o Senado Federal, onde precisa ser votada até o dia 11 de fevereiro para não perder validade.
A medida provisória altera o nome do programa, que passa de “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”, e mantém a modalidade já existente de repasse financeiro às famílias beneficiárias. Além disso, cria uma segunda forma de atendimento: a gratuidade direta do botijão de GLP, que será retirado pelo beneficiário em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Conforme o texto, cada família poderá acessar apenas uma das duas modalidades de benefício.
De acordo com a MP, a modalidade em dinheiro corresponderá a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, enquanto a gratuidade garantirá a entrega direta do produto, limitada a um vínculo por família. A quantidade de botijões por ano e a validade do benefício variarão conforme o número de integrantes do núcleo familiar.
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