A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O nome do magistrado veio à tona após ele ter sido o relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos que manteve relação com uma menina de 12 anos.
Depois da repercussão da decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu denúncias de abuso sexual contra Láuar e abriu um processo administrativo para investigá-lo.
Nesta sexta, o órgão informou que, a partir de investigação preliminar para apurar indícios de “teratologia” — ou seja, absurdo — em decisão proferida pelo desembargador, e que gerou forte indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Caso fique comprovada a culpa do magistrado, ele pode ser aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais – penalização máxima para juízes no âmbito administrativo.
Ao reavaliar o processo envolvendo a criança de 12 anos, o magistrado anulou a absolvição anterior e determinou a prisão dos acusados — homem de 35 anos e mãe da criança —, que foi efetivada pela Polícia Militar nesta quarta-feira.
Com CNN
