O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar até abril um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A proposta ainda enfrenta divergências entre governo, Congresso e empresas do setor.
O principal ponto de desacordo é o valor mínimo a ser pago por entrega. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende remuneração mínima de R$ 10 por corrida de até 4 km, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Já o relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve propor valor mínimo de R$ 8,50 por entrega.
O governo também propõe o fim das entregas agrupadas, maior transparência nos algoritmos que definem pagamentos, criação de pontos de apoio financiados pelas empresas e acesso dos entregadores à Previdência Social.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que as medidas não devem encarecer o serviço e acusa empresas de fazerem “terrorismo econômico” ao afirmar que os preços vão subir.
Já representantes do setor discordam. O vice-presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, diz que estabelecer um valor mínimo aumentará os custos das plataformas e pode elevar o preço das entregas.
Segundo ele, embora os entregadores possam receber mais por corrida, a quantidade de pedidos pode cair, reduzindo a renda total no fim do mês.
As empresas defendem uma regulamentação que mantenha os trabalhadores como autônomos, com remuneração mínima por hora trabalhada, contribuição social das plataformas e seguro contra acidentes.
O projeto ainda não tem consenso e deve continuar sendo negociado antes da votação no plenário da Câmara.
Por Wanderson Gomes (@w4ndersongomes)
