O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A medida será oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (12).
Apesar da mudança, o ICMS — imposto estadual — continua sendo cobrado. Em abril, dez estados aumentaram a alíquota de 17% para 20%.
A taxação havia sido criada em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, após pressão da indústria nacional, que alegava concorrência desleal com produtos importados.
Com o fim do imposto federal, o governo abre mão de arrecadação. Só nos primeiros quatro meses de 2026, foram R$ 1,78 bilhão arrecadados com esse tributo.
A decisão gerou críticas de entidades do setor produtivo, que afirmam que a medida prejudica empresas brasileiras e favorece plataformas estrangeiras.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
