O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve a reprovação das contas de 2021 da Secretaria de Desenvolvimento Humano e determinou a manutenção de um débito de R$ 1,5 milhão a ser ressarcido. Durante o julgamento, o relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, destacou que auditorias identificaram diversas inconsistências no programa Cartão-Alimentação, criado durante a pandemia para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as irregularidades apontadas pelos auditores, estavam 388 pessoas falecidas incluídas na lista de beneficiários, além de cadastros de pessoas que não residiam na Paraíba. Segundo o TCE, os pagamentos foram realizados com base no mesmo cadastro utilizado em 2020, sem atualização adequada das informações. A defesa do então secretário Tibério Limeira argumentou que um novo cadastramento seria inviável naquele período devido às restrições sanitárias da pandemia, mas a justificativa não foi aceita pelo tribunal.
O caso reacende debates sobre a fiscalização e o controle de programas sociais do Governo do Estado. O TCE também destacou que outras iniciativas, como os programas Prato Cheio e Tá na Mesa, já foram alvo de questionamentos relacionados à gestão, fiscalização e execução dos serviços. A decisão do tribunal reforça a necessidade de maior rigor no acompanhamento dos recursos públicos destinados às políticas de assistência social.
