O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto já havia passado pela Câmara e agora será promulgado pelo Congresso.
A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição na atividade. Também prevê uma regra de transição para profissionais que já estão em exercício.
A PEC garante aposentadoria integral e paridade, além de estender o benefício a agentes indígenas de saúde e saneamento. O texto também proíbe contratações temporárias, salvo em casos de emergência.
O impacto fiscal estimado é de R$ 27 bilhões em dez anos, segundo o governo, que era contrário à proposta. Mesmo assim, a maioria dos senadores da base governista votou a favor.
A medida foi classificada como “pauta-bomba” pela equipe econômica, por aumentar os gastos públicos sem indicação de fonte de financiamento. Municípios também criticam a proposta e apontam risco de aumento nas despesas previdenciárias.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
