O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido da PixBet para suspender a decisão que determinou a paralisação de suas plataformas de apostas em todo o Brasil. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pelo juiz convocado Adílson Fabrício Gomes Filho.
Ao analisar o recurso apresentado pela empresa, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes que comprovem a probabilidade de reversão da liminar concedida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. Com isso, permanece válida a determinação que suspende as atividades da plataforma.
A decisão estabelece que a PixBet só poderá retomar o funcionamento após comprovar a adoção de mecanismos eficazes de verificação etária, como reconhecimento facial com prova de vida em cada acesso e operação financeira.
O relator destacou que a proteção de crianças e adolescentes deve prevalecer, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a existência de certificações técnicas e sistemas de biometria facial apresentados pela empresa não elimina, por si só, o risco de acesso de menores às apostas.
O magistrado também considerou que eventuais prejuízos financeiros da empresa podem ser revertidos posteriormente, enquanto danos à infância e à juventude seriam irreparáveis. Por isso, o Tribunal entendeu que o risco maior está na proteção dos menores e manteve a decisão de primeira instância.
A ação civil pública foi movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela Educafro Brasil e pelo padre Júlio Lancellotti, que questionam a eficácia dos mecanismos utilizados pelas plataformas para impedir o acesso de menores de idade.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
