As novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, passam a valer nesta sexta-feira (17) em todo o país. A principal mudança é a obrigatoriedade de incluir advertências sobre os riscos do jogo, em formato semelhante ao utilizado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Os anúncios deverão exibir uma das mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda, como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
Além de ser exibido de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, o aviso deverá ocupar pelo menos 10% do tamanho do anúncio. Segundo o governo federal, a medida faz parte de um conjunto de ações para reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas consideradas abusivas no setor. O Ministério da Fazenda também reforçou que empresas não autorizadas a operar no Brasil não podem fazer qualquer tipo de publicidade.
As novas normas também proíbem anúncios que apresentem as apostas como forma de ganhar dinheiro, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam vetadas propagandas que incentivem apostas excessivas, divulguem informações enganosas sobre chances de vitória, utilizem conteúdo discriminatório ou sexualizado ou sejam direcionadas a crianças e adolescentes. As restrições foram publicadas em portaria do governo federal e fazem parte da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
