A Prefeitura de Campina Grande recorreu à Justiça para tentar receber uma dívida superior a R$ 16,3 milhões da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. O valor cobrado corresponde a débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes ao ano de 2024. A cobrança foi formalizada por meio de uma execução fiscal que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. No processo, o Município solicita a adoção das medidas legais para recuperar os valores registrados em dívida ativa.
O caso teve nova movimentação na última sexta-feira (17), quando o juiz Falkandre de Sousa Queiroz determinou que a Prefeitura se manifeste, em até 15 dias, sobre o andamento da ação, após a constatação de ausência de manifestação da empresa executada. De acordo com o processo, a Pixbet já apresentou documentos durante a tramitação, incluindo comprovante de depósito, memorando e informações financeiras relacionadas a um possível acordo anexado ao processo.
A execução fiscal é o mecanismo utilizado pelos municípios, estados e União para cobrar judicialmente valores devidos por contribuintes após a tentativa de recebimento pela via administrativa. Por fim, o processo continua em análise e ainda não possui decisão final.
Por Ester Costa (@estercosta._ )
