A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes durante a sessão.
Com a criação da nova pasta, o Procon Municipal passa a integrar a estrutura da secretaria, mantendo suas atividades de atendimento e defesa dos direitos dos consumidores. O projeto também promove mudanças na organização administrativa do órgão, separando as funções de fiscalização, instrução e julgamento dos processos.
Pelas novas regras, o diretor-geral do Procon será responsável pelas decisões em primeira instância, enquanto a Diretoria de Processos Administrativos ficará encarregada da instrução dos processos e da elaboração de relatórios técnicos. Além disso, será criada uma Câmara Recursal, que atuará como última instância administrativa no âmbito municipal.
Nos bastidores da política, a expectativa é de que o vereador e advogado Luciano Breno seja convidado pelo prefeito Bruno Cunha Lima para assumir o comando da nova Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
