A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido para que Alexandre de Moraes seja afastado cautelarmente enquanto são esclarecidas informações divulgadas pela imprensa sobre uma suposta relação do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A solicitação faz parte de um posicionamento institucional da entidade, assinado pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Yàsbeck Asfóra. De acordo com a associação, a manifestação também foi respaldada pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Superior e pelas representações estaduais.
Para a Abracrim, a prioridade deve ser esclarecer as circunstâncias que deram origem às notícias envolvendo Moraes e Vorcaro. A entidade cita alegações de uma possível relação de “aconselhamento, orientação e proteção” e defende que qualquer suspeita seja analisada pelos órgãos competentes, com rapidez e transparência.
A associação, porém, ressalta que as informações mencionadas ainda precisam ser investigadas. O documento não trata as alegações como fatos comprovados e afirma que eventual apuração deve respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O pedido de afastamento é sustentado também por uma preocupação mais ampla da entidade com a atuação do sistema de Justiça. A Abracrim afirma que não é adequado concentrar em uma mesma figura as funções de investigação, acusação e julgamento, pois isso poderia colocar em risco garantias fundamentais previstas na Constituição.
Segundo a entidade, o afastamento temporário de Moraes permitiria que os fatos fossem examinados enquanto se preserva a imparcialidade do processo e, ao mesmo tempo, se reduz o desgaste provocado pela controvérsia sobre a imagem do Supremo.
Na manifestação encaminhada a Fachin, a Abracrim espera que a Presidência da Corte adote uma postura considerada pela entidade como firme e responsável. O objetivo, segundo o documento, seria preservar a segurança jurídica, a estabilidade das instituições e a confiança da sociedade no STF.
A associação aproveitou ainda o contato com Fachin para apresentar a campanha nacional “Constituição Federal: a bússola da democracia”, iniciativa do chamado “Setembro Abracrim”. O projeto pretende mobilizar integrantes da advocacia criminal em torno da defesa da Constituição e das instituições democráticas.
A entidade afirma que a defesa do Estado Democrático de Direito também envolve a cobrança por transparência quando surgem questionamentos sobre autoridades públicas. Nesse sentido, sustenta que preservar as instituições não significa impedir investigações, mas garantir que elas ocorram dentro das regras constitucionais.
O posicionamento encaminhado ao Supremo representa uma manifestação institucional da Abracrim e não configura, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade de Alexandre de Moraes. A apuração dos fatos, caso seja realizada, caberá às autoridades competentes.
