Entre as iniciativas durante o primeiro mandato de Fábio Ramalho na Assembleia Legislativa da Paraíba está o Projeto de Lei nº 3.246/2024, que segue em tramitação e busca incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do IPVA no estado.
A proposta apresentada pelo parlamentar altera a legislação estadual para garantir que veículos de propriedade de pessoas com deficiência auditiva também possam ter direito à isenção do imposto, limitada a um veículo por beneficiário. O texto também inclui os triciclos entre os veículos que poderão ser contemplados pelo benefício.
Na justificativa, Fábio Ramalho destaca que a deficiência auditiva é reconhecida como uma deficiência sensorial pela Lei Brasileira de Inclusão. A iniciativa busca corrigir uma diferença existente na legislação para ampliar direitos e garantir que esse público também tenha acesso ao benefício fiscal.
