A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) realiza, nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, o I Congresso Nacional em Comemoração aos 35 Anos de Vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento será realizado no Auditório do Fórum Cível da Capital, em João Pessoa, e reunirá profissionais da área jurídica, representantes de órgãos de defesa do consumidor, estudantes e a sociedade em geral.
Promovido pelo Procon-PB, em parceria com as instituições de ensino Unipê e FESP, o congresso terá como proposta discutir os avanços do Código de Defesa do Consumidor ao longo de seus 35 anos de vigência e os desafios que surgiram com as mudanças nas relações de consumo.
Durante os dois dias de programação, serão discutidos temas como superendividamento, apostas online (Bets), proteção de dados pessoais, proteção do consumidor hipervulnerável, reparação por danos nas relações de consumo e as impugnações judiciais das atuações dos Procons.
A programação contará com a participação de magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, juristas e representantes de instituições ligadas à defesa do consumidor de diferentes estados brasileiros.
O corpo técnico do Procon-PB também estará presente nas discussões. O procurador-geral da autarquia, Erick Silva Brito, presidirá o painel sobre Proteção de Dados e Hipervulnerabilidade, enquanto o superintendente Prof. Dr. Félix de Araújo Neto participará dos debates de encerramento sobre a efetividade da proteção penal nos crimes contra o consumidor.
A abertura do congresso acontece na quarta-feira (23), às 18h. A programação segue na quinta-feira (24), das 8h às 18h, com palestras e mesas de discussão sobre diferentes temas relacionados ao direito do consumidor. A participação é gratuita e os participantes terão direito a certificado.
Para o superintendente do Procon-PB, Félix de Araújo Neto, o congresso representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre a defesa do consumidor e reunir diferentes profissionais em torno dos desafios atuais das relações de consumo.
“Realizar um congresso nacional pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor é uma oportunidade de reunir profissionais, estudantes e instituições para discutir os avanços conquistados e os novos desafios da defesa do consumidor. O Procon-PB busca contribuir para esse debate e fortalecer a proteção dos cidadãos”, destacou.
