O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), a proibição das apostas online no Brasil, incluindo as chamadas bets e os cassinos virtuais, como os jogos do “Tigrinho”. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente e tem efeito imediato. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida foi motivada pelos impactos considerados prejudiciais das apostas, como o endividamento da população e a ausência de mecanismos de proteção contra o acesso de menores e a lavagem de dinheiro em períodos anteriores.
Apesar da proibição, os usuários que ainda possuem saldo em plataformas legalizadas poderão solicitar o resgate dos valores até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir desta sexta-feira, não será mais permitido realizar novos depósitos. Depois do prazo, as empresas deverão encaminhar aos bancos os recursos que permanecerem nas contas, com informações como o valor, o CPF do apostador e a instituição financeira de origem. A previsão do governo é que, a partir de 6 de outubro, os sites de apostas sejam retirados definitivamente do ar, com fiscalização coordenada com a Anatel e bloqueio de novas plataformas que tentarem operar de forma clandestina.
A medida também prevê o bloqueio de transferências via Pix e TED destinadas a apostas ilegais e o bloqueio de contas bancárias vinculadas a grupos de apostas, com recursos destinados à segurança pública, conforme as regras anunciadas pelo governo. Denúncias poderão ser feitas pela plataforma FalaBR. Durigan informou ainda que o governo pretende lançar um novo programa Desenrola voltado a pessoas endividadas com apostas. A Medida Provisória será encaminhada ao Congresso Nacional, terá validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, e precisará ser analisada pelos parlamentares para continuar em vigor.
