O governo brasileiro decidiu ajuizar, nesta segunda-feira (28), uma ação de R$ 1 bilhão contra 17 operadoras de apostas online, as chamadas bets. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com a ação na Justiça Federal em Pernambuco e cobra indenização por danos morais coletivos relacionados a problemas como vício em jogos, endividamento e agravamento da saúde mental dos apostadores. A União também pede o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Segundo a AGU, cerca de 28 milhões de brasileiros fazem apostas atualmente, dos quais 10,9 milhões apresentam comportamento de risco ou problemático. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%. O governo estima que os prejuízos para os cofres públicos sejam de, no mínimo, R$ 2,6 bilhões e argumenta que os valores atualmente destinados à saúde pelas operadoras são insuficientes para cobrir os custos decorrentes dos problemas associados às apostas.
A ação ocorre após o governo anunciar a proibição das apostas de quota fixa, incluindo jogos online e cassinos virtuais. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas; depois desse prazo, os bancos responsáveis pelas operações deverão fazer as devoluções entre os dias 9 e 14 de outubro. O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê tornar crime a exploração, operação e divulgação de apostas de quota fixa, com pena de quatro a seis anos de prisão e multa, caso a proposta seja aprovada e posteriormente sancionada.
