O Flamengo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que determina o fim das operações das casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, no Brasil. Com a iniciativa, o Rubro-Negro se torna o primeiro clube do país a se movimentar judicialmente de forma individual contra a decisão do Governo Federal.
O pedido do clube carioca foi formulado para atuar na qualidade de amicus curiae (parte interessada) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027/DF. O Flamengo tem sido um dos principais opositores da MP, cenário diretamente ligado às suas receitas: atualmente, o clube arrecada R$ 268 milhões por temporada com sua patrocinadora máster, a Betano, e já teve a PixBet ocupando o mesmo espaço em seu uniforme anteriormente.
Em nota oficial, a diretoria explicou que o objetivo da ação judicial é contribuir tecnicamente para o debate e detalhar os impactos da medida no financiamento do esporte. O clube argumenta que a proibição imediata afeta os contratos de patrocínio em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas, os projetos de categorias de base e a segurança jurídica das instituições esportivas.
O clube carioca ressaltou ainda que a iniciativa não visa proteger exclusivamente seus próprios contratos, mas expor as consequências da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo. O Flamengo reiterou que não é contrário à regulação do setor de apostas, mas defende que as mudanças devem respeitar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e dos investimentos já realizados pelos clubes.
Por Walter Ribeiro ( w.araujo__ )
