A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta feira (28) a isenção do IPVA para os motoristas de aplicativo. A medida foi proposta pelo Poder Executivo estadual e passa a valer a partir de janeiro de 2027 beneficiando milhares de trabalhadores.
O governador Lucas Ribeiro anunciou o envio do projeto destacando a importância social da categoria. A iniciativa visa fortalecer a atividade de transporte por plataformas digitais que hoje representa a principal fonte de renda para muitas famílias paraibanas.
Os critérios específicos para a concessão do benefício ainda serão definidos por meio de um decreto estadual. A expectativa do governo é que toda a regulamentação detalhada da lei seja publicada oficialmente até o final do mês de novembro.
O texto aprovado na Assembleia deixa claro que a isenção estará totalmente condicionada à manutenção da prestação do serviço no estado. Sendo assim os profissionais precisarão comprovar a atuação constante dentro do território paraibano para garantir o imposto zerado.
