O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que a condenação por lesão corporal praticada contra a mulher por razões de gênero pode tornar o condenado inelegível. Com a decisão, os ministros mantiveram a rejeição do registro de candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. O registro já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo informações do processo, João Neto foi condenado em duas instâncias da Justiça alagoana, em 2025, por empurrar a esposa dentro de casa. A mulher estava descalça sobre um piso escorregadio, caiu, bateu o queixo no chão, sofreu uma ferida aberta e precisou de intervenção cirúrgica. Embora a condenação ainda não tenha transitado em julgado, os ministros destacaram que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade após condenação por órgão colegiado, sem exigir o encerramento definitivo do processo, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não cria uma nova hipótese de inelegibilidade, mas considera a proteção legal à integridade física da mulher. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, classificou o julgamento como um momento histórico para a Justiça Eleitoral. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, consolidando o entendimento de que condenações por lesão corporal contra a mulher em razão do gênero podem se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
