O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (12) manter o cronograma de transição para o fim da escala 6×1, com início previsto para 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado.
A decisão monocrática, no entanto, flexibiliza as regras para a concessão das folgas. Dino retirou as restrições temporais previstas na emenda constitucional, permitindo que acordos e convenções coletivas definam como os dias de descanso serão distribuídos.
Pelas regras promulgadas pelo Congresso Nacional, os acordos coletivos poderão estabelecer regimes de compensação que garantam, em média, dois dias de repouso por semana, o equivalente a oito dias por mês, além de pelo menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.
Na prática, a decisão mantém o início da redução da jornada em 16 de dezembro, mas deixa maior flexibilidade para que trabalhadores e empregadores, por meio de negociação coletiva, definam a organização dos períodos de descanso.
