O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que rejeitou o pedido de cassação da concessão de radiodifusão da TV Correio, na Paraíba. O órgão também pretende contestar a negativa de suspensão do programa Correio Verdade por 15 dias.
A ação tem origem na exibição, em setembro de 2011, de imagens de violência sexual contra uma adolescente de 13 anos durante a programação da emissora. Para o MPF, a divulgação das cenas ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e violou os direitos da vítima.
Na sentença, a Justiça condenou a TV Correio ao pagamento de indenizações e proibiu a divulgação de imagens de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento.
Além da cassação da concessão e da suspensão do programa, o MPF também pretende recorrer da negativa de obrigatoriedade de conteúdo educativo e de monitoramento da programação da emissora pela União.
Por Ryanderson Maia (@ryandersonmaia_)
