A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) entrou com mais um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez com o objetivo de relaxar as medidas restritivas impostas para ele no âmbito das investigações da Operação Calvário.
O pedido é para que ele possa participar efetivamente das atividades de campanha eleitoral, em João Pessoa, uma vez que teve o nome homologado na convenção partidária do PSB, nessa quarta-feira (16), para disputar o cargo de prefeito da Capital do Estado.
Entre as medidas cautelares determinadas pelo relator da Operação Calvário, desembargador Ricardo Vital, está o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h às 5h, além do uso da tornozeleira eletrônica, que ele conseguiu na Justiça a retirada do equipamento.
As medidas vêm se juntar às outras cautelares aplicadas pelo STJ, dentre elas: o comparecimento periódico em Juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.
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